Fornecedora: CLARE — Plataforma de Gestão Financeira, operada por Aline Rodrigues, contadora (CRC ativo), com sede no Brasil.

Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o sistema mediante licença individual adquirida diretamente com a fornecedora.

O presente instrumento regula o acesso e uso da plataforma CLARE, sistema de gestão financeira pessoal e empresarial que oferece as seguintes funcionalidades:

• Controle de despesas, receitas, contas fixas e parcelamentos
• Metas financeiras e acompanhamento de progresso
• Relatórios e análises financeiras
• Diário financeiro e registro de aprovações
• Exportação de dados em PDF e planilha (Excel/CSV)
• Assistente financeiro com inteligência artificial
• Integração com WhatsApp para notificações

O CLARE é uma ferramenta em lapidação contínua. Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, visando sempre a melhoria da experiência do usuário.

A licença concedida ao usuário é:

• Individual e intransferível: vinculada ao e-mail cadastrado, não podendo ser cedida, revendida ou compartilhada.
• Temporária: válida pelo período contratado (geralmente 12 meses), sujeita à renovação.
• Não exclusiva: o CLARE pode ser licenciado simultaneamente a outros usuários.
• Revogável: pode ser suspensa ou cancelada em caso de violação destes Termos.

É expressamente proibido: compartilhar credenciais de acesso; revender ou sublicenciar o sistema; realizar engenharia reversa, cópia ou reprodução do código ou design; utilizar bots ou scripts automatizados sem autorização prévia.

O usuário assume total responsabilidade por:

• Manter suas credenciais de acesso (e-mail e senha) em absoluto sigilo.
• A veracidade, exatidão e legalidade dos dados financeiros inseridos na plataforma.
• As decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas pelo sistema.
• Notificar imediatamente a administradora em caso de acesso não autorizado à sua conta.
• Manter seu e-mail de cadastro ativo e acessível para recebimento de comunicações.
• Utilizar o sistema exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira.

A fornecedora compromete-se a:

• Manter os dados do usuário armazenados em servidores seguros na nuvem (TiDB Cloud / AWS), com criptografia em trânsito e em repouso.
• Realizar backups periódicos dos dados para prevenção de perdas.
• Notificar o usuário com antecedência mínima de 30 dias sobre descontinuação do serviço.
• Disponibilizar mecanismo de exportação de dados para que o usuário possa obter cópia do seu histórico a qualquer momento.
• Comunicar ao usuário, em até 72 horas, qualquer incidente de segurança que possa comprometer seus dados pessoais.

Todos os dados inseridos no CLARE são armazenados em infraestrutura de nuvem segura. O usuário não possui acesso direto ao banco de dados, mas tem garantido o direito de exportar seu histórico completo a qualquer momento, nos formatos PDF e Excel/CSV, diretamente pela plataforma em Configurações → Exportar Meus Dados.

Em caso de encerramento da plataforma, a fornecedora garantirá ao usuário um prazo mínimo de 30 dias para exportação de todos os seus dados antes do desligamento definitivo.

O acesso ao CLARE é cobrado anualmente, conforme valor acordado no momento da contratação. A renovação não é automática — o usuário receberá notificação por e-mail e/ou WhatsApp com antecedência de 60 dias.

O não pagamento até a data de vencimento resultará na suspensão do acesso. Os dados serão mantidos por até 90 dias após o vencimento, período durante o qual o usuário poderá regularizar o pagamento ou exportar seus dados. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos permanentemente.

Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado pelo usuário, salvo disposição contrária acordada individualmente.

A fornecedora reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso.
• Inadimplência após o período de tolerância de 90 dias.
• Uso fraudulento, abusivo ou ilegal do sistema.
• Compartilhamento não autorizado de credenciais de acesso.
• Tentativa de acesso a dados de outros usuários.

O CLARE é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sendo uma ferramenta auxiliar de gestão financeira, não substituindo o aconselhamento de profissionais habilitados (contadores, advogados, consultores financeiros).

A fornecedora não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nos dados do sistema.
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, falhas de infraestrutura ou força maior.
• Dados inseridos incorretamente pelo próprio usuário.
• Danos causados por acesso não autorizado resultante de negligência do usuário na guarda de suas credenciais.
• Incompatibilidade do sistema com dispositivos, navegadores ou sistemas operacionais não suportados.

A responsabilidade máxima da fornecedora, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de licença.

Por ser uma ferramenta em lapidação contínua, o CLARE está sujeito a atualizações frequentes que podem incluir:

• Adição de novas funcionalidades e melhorias de interface.
• Correções de bugs e ajustes de desempenho.
• Alterações no fluxo de uso de funcionalidades existentes.
• Mudanças na estrutura de dados para suportar novos recursos.

O usuário será informado sobre atualizações relevantes por e-mail e/ou notificação dentro da plataforma. O uso continuado do sistema após uma atualização implica aceitação das mudanças.

Todo o conteúdo do CLARE — incluindo código-fonte, design, marca, textos, ícones, fluxos e funcionalidades — é propriedade exclusiva da fornecedora e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, engenharia reversa ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito da fornecedora.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas práticas da fornecedora. O usuário será notificado por e-mail sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do sistema após o prazo de notificação implica aceitação dos novos termos. Caso não concorde, o usuário poderá solicitar o cancelamento da licença.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos demais canais disponíveis na plataforma (WhatsApp). O prazo de resposta é de até 5 dias úteis.